A proposição que permite investir em agropecuária com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, FEM, foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta quarta. O objetivo é incentivar a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores.

A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei do deputado José Queiroz, do PDT. Ele destaca quais atividades podem ser contempladas com a mudança. “Qualquer atividade que fomente a produção agrícola. É geral, e, por isso mesmo, há uma facilidade para que os prefeitos possam se habilitar nesse tocante”.  

Atualmente, o FEM financia iniciativas nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente, sustentabilidade e defesa dos direitos da mulher. A inclusão também foi aprovada nos Colegiados de Finanças e de Meio Ambiente.